TCE encerra julgamento hoje das contas dos 141 municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra hoje o julgamento das contas das 141 prefeituras de Mato Grosso referente ao exercício de 2006. Até agora, a Corte já emitiu 18 pareceres contrários e 120 favoráveis à aprovação, com ou sem recomendações.

Na última sessão ordinária do ano, serão julgadas as contas fiscais e contábeis dos municípios de Barra do Bugres, Acorizal e Nossa Senhora do Livramento. As três prefeituras são da cota da relatoria do conselheiro Ubiratan Spinelli, que se despede do tribunal rumo à aposentadoria vitalícia. Outros trinta processos relatados por Spinelli serão julgados na mesma sessão de hoje, dominando a pauta de julgamentos.

Já em relação a Júlio Campos, outro conselheiro que irá se aposentar do TCE, serão colocados em votação seis processos de sua relatoria. A sessão começa às 8h30, no Plenário do TCE. Essa será a primeira vez que o TCE conclui a apreciação completa do exercício fiscal das prefeituras até o final do ano seguinte. O tribunal têm feito uma avaliação mais criteriosa este ano sobre o cumprimento dos repasses constitucionais e o efeito prático dos investimentos públicos.