TCU multa ex-chefes do Incra-MT por favorecerem empresa

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o ex-chefe da Divisão Administrativa Financeira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra-MT), José Petan Toledo Pizza e o ex-superintendente Regional Adjunto e atual superintendente, João Bosco de Moraes, em R$ 5mil, por favorecimento a uma empresa de locação de veiculos, por contratações da Superintendência Regional do Incra-MT.

O tribunal também multou individualmente os funcionários do Incra-MT Francisco Gonçalves Júnior e Francisco José Nascimento, em R$ 2 mil. Todos os responsáveis terão 15 dias para comprovar o recolhimento das multas aos cofres do Tesouro Nacional.

A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.