TCE elogiado por premiar melhores contas

“O controle externo eficaz reflete diretamente na qualidade das contas públicas e o Tribunal de Contas de Mato Grosso está caminhando nesse sentido, investindo no aperfeiçoamento profissional dos servidores e na implantação de sistemas tecnológicos capazes de permitir o acompanhamento concomitante das contas públicas. Estamos nos preparando para orientar cada vez melhor os jurisdicionados, exigindo a observância das normas legais e cobrando resultados efetivos, mas também reconhecendo o esforço dos gestores na realização das políticas públicas em nosso Estado”. Dessa forma o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli resumiu o propósito da realização do “Prêmio Rui Barbosa Melhores Contas Públicas”, que foi entregue para prefeitos e presidentes de Câmaras de quinze municípios de Mato Grosso.

A premiação foi realizada nesta quarta-feira (05.12), pela manhã, durante sessão especial do Tribunal Pleno, com as presenças do governador Blairo Maggi, do presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, do representante da Assembléia Legislativa, deputado Humberto Bosaipo e outras autoridades políticas e governamentais.

Nessa primeira edição do Prêmio Rui Barbosa, receberam a honraria os prefeitos e presidentes de Câmaras dos municípios de Santa Rita do Trivelato, Aripuanã, Nortelândia, Jaciara, Juara, Juína, Mirassol D’Oeste, Nova Maringá, Novo São Joaquim, Paranatinga, Querência, Sorriso, Água Boa, Canarana e Campos de Júlio. Esses municípios foram escolhidos pelos resultados das contas anuais do exercício de 2005, pela regularidade apresentada em relação às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e às normas do Tribunal de Contas.

O prefeito de Rosário Oeste e vice-presidente da Associação Mato-grosense de Municípios, Zeno Gonçalves, disse que o reconhecimento do Tribunal de Contas é um incentivo importante, mas também aumenta a responsabilidade dos gestores. “É um forte chamamento à responsabilidade, na busca de uma gestão pautada na regularidade e nos resultados para a sociedade”, disse. Segundo ele, o TCE-MT vem contribuindo com a melhoria das contas, através da orientação técnica e acompanhamento dos atos de gestão.

Para o deputado Humberto Bosaipo a iniciativa de premiar os melhores gestores amplia as inovações do Tribunal de Contas na melhoria do controle externo. Ele destacou outros projetos já executados, dentre eles a implantação da Escola Superior de Contas e da TVContas, que em parceria com a Assembléia Legislativa transmite semanalmente as sessões deliberativas do Tribunal Pleno.

Já o governador Blairo Maggi destacou o ineditismo da realização, quebrando uma cultura que tradicionalmente privilegia a divulgação de fatos negativos, em detrimento das boas ações ou bom desempenho das pessoas. “Nós gestores estamos mais acostumados às críticas pelos nossos erros do que ao reconhecimento pelos nossos acertos”, disse.

Na opinião de Maggi, a iniciativa demonstra que o Tribunal de Contas está se tornando cada vez mais técnico e se aperfeiçoando na realização do controle da gestão pública.

O PRÊMIO - Criado pela Resolução nº. 08/2006, o Prêmio Rui Barbosa é um evento de homenagem que integra o Plano Estratégico da Gestão “Construindo a Excelência” (biênio 2006-2008), com o objetivo de incentivar os gestores a buscar métodos gerenciais, pautados na legalidade e que garantam resultados efetivos na execução das políticas públicas. Nessa primeira edição do Prêmio, receberam a honraria às organizações municipais que no exercício de 2005 não foram objetos de denúncias julgadas procedentes e cujas contas anuais não tiveram Parecer Prévio Contrário ou não foram julgadas irregulares pelo TCE.

Na seqüência, o prêmio será estendido às organizações estaduais que se destacarem pelos resultados fiscais e melhor desempenho na execução das políticas públicas.

Além da solenidade de premiação, o presidente José Carlos Novelli fez o descerramento da Placa de Obras e Serviços realizados em sua gestão e também inaugurou o Centro Ecumênico do Tribunal.