Deputados aprovam projetos e indicações
Outras propostas, como indicações, foram votadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (04), além dos projetos de lei, projetos de lei complementar e projetos de resolução, conforme demonstrado abaixo:
-PL 108/07- Suprime dispositivo das Leis nº 6.696 de 20.12.95, nº 7.352 de 13.12.00, nº 7.813 de 09.12.02, nº 7.816 de 09.12.02, nº 7.817 de 09.12.02 e nº 8.394 de 14.12.05, e dá outras providências. (Conselhos Estaduais). Aprovado; -PL 599/07- Dispõe sobre a presunção da comercialização de solvente como gasolina automotiva, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Aprovado;
-PL 790/07- Dispõe sobre a implantação do método terapêutico de equoterapia na rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado;
-PL 330/07- Trata-se dos limites à exposição de materiais com conteúdo obsceno, em estabelecimentos comerciais situados nas proximidades das unidades de ensino no Estado de Mato Grosso.. Aprovado;
-PL 586/07- Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária Familiar, e o seu respectivo Fundo-FUNDAF/MT, para dar suporte financeiro as suas ações no Estado de Mato Grosso. Aprovado;
-PL 626/07- Dispõe sobre a redução do preço da energia elétrica no período noturno consumida na atividade da avicultura familiar desenvolvida no Estado de Mato Grosso. Aprovado;
-PL 391/07- Obriga as empresas de telefonia que operam em Mato Grosso a discriminarem todas as ligações e serviços cobrados nas contas de telefone fixo. Aprovado;
-PL 550/07- Dispõe sobre o registro policial de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de jóias usadas. Aprovado;
-PL 519/07- Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévio processo licitatório para que a administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso firme contratos de qualquer natureza com entidades sem fins lucrativos. Aprovado;
-PL 548/07 - Estabelece normas para a restrição de funcionamento e a imposição de penalidades administrativas aos responsáveis por bares, lanchonetes, restaurantes e similares, cujo funcionamento irregular possa colocar em risco a ordem e a segurança. Aprovado;
-PL 497/07- Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas por policiais civis, militares e rodoviários, bombeiros militares e agentes penitenciários do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado;
-PL 389/07- Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas e/ou tarifas de serviços públicos após sua suspensão por falta de pagamento, e dá outras providências. Aprovado;
-PL 469/07- Dispõe sobre a comprovação do registro na respectiva entidade de fiscalização profissional, para investidura em cargos, empregos ou funções na administração pública direta, indireta, autárquica ou fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso, e dá outras providências (curso superior, graduação, pós-graduação - Conselhos). Aprovado;
-PL 93/07- Dispõe sobre parcelamento de multas de trânsito no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado;
-PL 416/07- Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atenção às Pessoas com Doenças Metabólicas Hereditárias, e dá outras providências. Aprovado;
-PL 291/07- Dispõe sobre o Agroturismo nas propriedades rurais do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado;
-PL 478/07- Garante lanche diário para os servidores públicos estaduais que exerçam atividades que exijam esforço físico e percebam subisídio inferior a três salários mínimos por mês, e dá outras providências. Aprovado;
-PL 122/07- Institui o Fórum Mato Groso em Debate, e dá outras providências. Aprovado;
-PL 132/07- Dispõe sobre a identificação civil dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino e, dá outras providências. Aprovado;
-PL 578/07- Institui a política estadual de apoio à produção e à utilização do biodiesel, de óleos vegetais e de gordura animal. Aprovado;
-PL 277/07- Estabelece a inclusão da carne de peixe na merenda escolar das unidades educacionais do Estado de Mato Grosso. Aprovado;
-PL 167/07- Dispõe sobre benefício ao servidor com filho deficiente excepcional. Aprovado;
-PL 643/07- Altera a Lei Estadual nº 8.229, de 07.12.04. (Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça). Aprovado;
-PLC 42/07- Altera a Lei Complementar nº 27, de 19.11.93.(Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado). Aprovado;
-PR 120/07- Concede título de cidadão mato-grossense ao Sr. Rui Barbosa Egual. Aprovado;
-PR 123/007- Concede título de cidadão mato-grossense ao Sr. José Antonio Zompero. Aprovado;
-PR 124/07- Concede título de cidadão mato-grossense ao Sr. Caio César Ribeiro Sandoval. Aprovado.
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