Sobem para 31 os pedidos de perda de mandato

Mais 12 pedidos de cassação de mandatos de eleitos em 2004 movimentaram o protocolo do Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda (26). Agora somam 31 pedidos, além de mais duas solicitações de declaração de desfiliação por justa causa . Dos 31, o DEM fez 14 pedidos. O prazo para que os partidos peçam de volta os mandatos dos infiéis que trocaram de sigla após 27 de março encerra nesta sexta (30).

Após vencer estes 30 dias para as legendas, entram em ação os próprios suplentes que se sintam no direito de requerer mandatos, assim com o Ministério Público Eleitoral, que pode agir de ofício e pedir a cassação dos infiéis.

Justa causa

As hipóteses que autorizam a desfiliação por justa causa são as seguintes: se o partido sofrer fusão ou incorporar a outro; se houver criação de novo partido; se a legenda mudar substancialmente ou desviar do programa partidário; ou se ocorrer discriminação pessoal do político. Esta última situação se refere, principalmente, a determinado político que eventualmente venha a despontar nas pesquisas de intenções de votos e passe a ser fritado pelo seu partido. Nesse, o político pode alegar que se sente prejudicado e solicitar judicialmente a desfiliação.