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Politica Brasil
Terça - 27 de Novembro de 2007 às 15:02
Por: Pollyana Araújo

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O advogado do deputado federal cassado Pedro Henry (PP), Sérvio Túlio Jacob, afirma que há muitas incoerências na decisão do Tribunal Regional Eleitoral. "Há divergências que devem ser mostradas ao Tribunal Superior Eleitoral, mas que não foram observadas no julgamento do TRE". A defesa do deputado deve ingressar nesta terça com um embargo declaratório ou outro recurso junto ao TSE, na tentativa de manter no cargo o parlamentar cassado. O acórdão já foi publicado.

O advogado argumenta ainda sobre questão de ordem por entender que a sessão, que resultou nas cassações de Henry e também da deputada estadual Chica Nunes, começou com a ausência do juiz-membro Rodrigo Navarro. Outra questão levantada foi o princípio do contraditório. Jacob classificou de "coisa cozida" o fato do procurador regional eleitoral Mário Lúcio Avelar ter pedido a cassação de Henry sendo que já havia apresentado parecer pelo arquivamento do processo.

Jacob destaca ter esperança de conseguir reverter o julgamento de cassação. "Creio que será possível mudar essa situação", conta. Enquanto Henry aposta todas as fichas nas manobras jurídicas para não ficar sem a cadeira de parlamentar, o seu primeiro suplente Chico Daltro já prepara o terno da posse. Daltro decidiu que deixará o cargo de secretário de Estado de Ciência e Tecnologia para ocupar a vaga de Henry.





Fonte: RD News

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