Deputados Henry e Chica vão entrar com recursos hoje no TSE

Os deputados Pedro Henry e Chica Nunes ingressarão hoje com três recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no próprio TRE na empreitada pela reversão da cassação. Além de se apegar as decisões positivas que livraram políticos da perda do mandato em outros Estados do país, a defesa irá se amparar no próprio placar dividido na Corte regional.

De acordo com o advogado do deputado federal Pedro Henry, Eduardo Jacob, serão impetrados um recurso ordinário e uma ação cautelar no TSE. A medida cautelar procura assegurar a permanência do parlamentar no cargo até o fim do julgamento do caso, esgotadas todas as instâncias e recursos cabíveis. Já no TRE, será protocolado um embargo declaratório, com o apelo de que o próprio tribunal volte atrás na decisão.

No placar do TRE, o relator do caso, Alexandre Elias Filho, reforçou o parecer pela rejeição da cassação. Ele foi acompanhado pelos juízes Renato Vianna e Maria Abadia de Souza Aguiar. Em outra frente, José Zuquim Nogueira, Rodrigo Navarro e Leônidas Duarte Monteiro votaram pela cassação dos deputados. Diante do impasse, o presidente do TRE validou o pleito encampado pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão surpreendeu a cena política.

“Se três juízes entenderam que não havia conjunto probatório suficiente para caçar, o mínimo que podemos fazer é recorrer. O TRE é soberano, mas recorrer às instâncias superiores”, declara Eduardo Jacob.