Prefeitos cobram maior autonomia financeira para os municípios

A necessidade de uma maior participação dos municípios no bolo tributário nacional foi um dos principais assuntos debatidos hoje (23), em Cuiabá, durante a abertura da 51ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, que reúne cerca de 80 dirigentes municipais de várias partes do país. Uma maior autonomia financeira é considerada pelos gestores como um dos principais desafios para os municípios, considerando o excesso de atribuições do poder local. Com a Constituição de 1988 os municípios recebiam 19% do bolo tributário nacional e atualmente são cerca de 14%.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, José Aparecido dos Santos, disse que é importante que os prefeitos estejam integrados para reivindicar melhorias. Cidinho destacou que o trabalho desenvolvido pelas entidades nacionais tem uma pauta comum, com destaque para o novo Pacto Federativo e a Reforma Tributária. “A proposta inicial da reforma é positiva para os municípios e será um dos assuntos tratados durante uma mobilização nacional que será realizada em Brasília, no dia 4 de dezembro”, afirmou. A desconstitucionalização dos critérios da distribuição do ICMS, uma das reivindicações dos municípios, estará em debate durante o evento. A proposta é considerada importante para as prefeituras porque dará aos estados mais condições de atender a realidade dos municípios.

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, que é vice-presidente para Assuntos Legislativos da Frente Nacional de Prefeitos – FNP, ponderou que é necessário transferir recursos da União e dos estados para os municípios. Santos lembrou que em 1988, os municípios tinham direito a 19% na partilha de recursos do bolo tributário e que atualmente a participação está em torno de 14%. “Houve um processo gradual de municipalização dos serviços e aumentou muito a responsabilidade dos municípios”, salientou.

O sub-chefe da secretaria de Assuntos Federativos do Governo Federal, Alexandre Padilha, disse que o Governo Federal trabalha para que os municípios tenham maior autonomia financeira. “Se aprovarmos o projeto de Reforma Tributária chegaremos em 2010 recuperando a participação dos municípios no bolo tributário nacional”, afirmou.

Participaram também da abertura do encontro o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo de Lima e Silva, o secretário geral da FNP, Nilton Lima, o deputado federal Valtenir Pereira, o deputado estadual Chico Galindo, o presidente da Câmara Municipal, Lutero Ponce, entre outros.

Programação – A programação da reunião inclui debates dos seguintes temas: O PAC Social do Governo Federal e seus Impactos nos Municípios; Participação dos Municípios no Comitê de Articulação Federativa, Barateamento das Tarifas de Transporte Urbano, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Reforma Tributária, Securitização da Dívida Ativa dos Municípios, Repasse dos Estados ao Transporte Escolar Rural, Emenda Constitucional nº. 29, Cooperação Internacional, entre outros.