AL agiliza processo para criação de ZPE em Mato Grosso

A Assembléia Legislativa realiza hoje, às 15 horas, uma nova reunião da Câmara Setorial Temática para discutir a criação da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres. Serão analisados os benefícios da implantação, que tem como objetivo reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos, promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.

A iniciativa de instalação de uma CST para debater o assunto foi do primeiro-secretário José Riva (PP) e deve trazer resultados positivos ao Estado, tendo em vista a lei 11.503, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação- sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em Mato Grosso, a ZPE foi criada em 1990 e ganha força neste momento, após a regulamentação do regime tributário. Entretanto, os membros da comissão defendem sua internacionalização além de alfandegar o aeroporto de Cáceres.

Outro projeto de lei (PLS 441/07), de autoria do senador Jaime Campos (DEM), tramita no Senado autorizando o Executivo a criar uma ZPE em Alta Floresta, no Nortão.