Encerrada sessão matutina na AL com aprovação de nove projetos

Após a aprovação de requerimentos e moções, os parlamentares colocaram em votação os seguintes projetos de lei:

- PLC 28/07- Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 157, de 20.01.04, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no Produto da Arrecadação do ICMS, e dá outras providências. Aprovado;

-PLC 33/07- Acrescenta o inciso XVII ao art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT FOMENTO, e dá outras providências. Aprovado; -PL 425/07- Dispõe sobre a execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos realizados no Estado de Mato Grosso.Aprovado;

-PL 421/07- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Prevenção, Diganóstico e Tratamento do Câncer Bucal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado;

-PL 432/07- Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos semi-automáticos externos, todas as unidades do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. -PL 248/07- Autoriza concessão de abono de falta para os servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Aprovado;

-PL 348/07- Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual da Juventude no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.Aprovado;

-PL 429/07- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de acesso a telefone fixo e/ou celular nas rodovias do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado;

-PL 629/07- Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo aos Empreendimentos de Panificação - PRÓ-PÃO, e dá outras providências. Aprovado.