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Politica Brasil
Quinta - 22 de Novembro de 2007 às 07:45

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Os advogados de Pedro Henry (PP) farão a sustentação oral nesta quinta no TRE e já montaram estratégia para postergar ao máximo o processo em caso de decisão do Pleno pela perda do mandato do parlamentar. Diferente dos advogados Mário Sá e Leila Lopes, que defendem Chica Nunes (PSDB), Sérvio Túlio Jacob e Eduardo Henrique Jacob vão tentar anular a primeira sessão ocorrida no dia 23 e não o julgamento em si. Com isso, pretendem conseguir a retomada da votação que está empatada em 3 a 3. "Sou a favor da anulação da sessão e do recomeço do julgamento para que o Pleno corrija os descaminhos", declara Jacob, em entrevista ao RDNews.

Estratégias jurídicas diferentes, mas uma mesma intenção: afastar ao máximo os parlamentares do pesadelo da cassação. A defesa de Henry vai tentar sensibilizar o Peno sob os argumentos de falta de quórum e desrespeito ao princípio da lealdade processual. Para o advogado Jabob, o Ministério Público Eleitoral, autor da representação que visa cassar os mandatos dos parlamentares por compra de votos e propaganda eleitoral irregular, cometeu uma ilegalidade ao pedir o arquivamento da representação e, na sustentação oral, apresentar um parecer pelo deferimento da representação. "Basta só observar o número de laudas. Está evidente a irregularidade. O MPE teve 40 dias para elaborar a acusação e no julgamento apresenta duas versões longas. Como é que deu tempo de decorar um parecer tão grande em pouco tempo que mudou de idéia?", questiona o advogado.

Mesmo usando todas as brechas da lei, Jacob trabalha também com a possibilidade de cassação. Ele adianta que, na hipótese do TRE vir a cassar seu cliente na sessão desta quinta, vai recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral com recursos especial e extraordinário.

Chega a citar como exemplo de êxito no embate jurídico a estratégia da defesa do deputado estadual Percival Muniz (PPS), que teve o diploma decretado por um convênio rejeitado pelo TCE de quando ainda era prefeito de Rondonópolis, mas que utilizou tantos recursos que até hoje não foi afetado pela denúncia do Ministério Público Eleitoral. “Conhece o caso do Percival Muniz? Pois é! Ele (Percival) está tranquilo desde 2006”, exemplificou Jacob.





Fonte: RD News

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