Aumento no número de vereadores deve ser aprovado

Os deputados federais estão eufóricos. A razão é que na próxima semana a Câmara deve aprovar mais uma medida casuística capaz de aumentar em muito as chances de reeleição dos parlamentares em 2010. No mínimo, ela garantirá um substancial aumento dos seus principais cabos eleitorais em cada município, os vereadores. Com boas chances de ser aprovada, entrará em discussão a chamada PEC dos Vereadores, que amplia em mais de cinco mil o número de cadeiras das câmaras municipais de todo o Brasil. O apoio dos vereadores é essencial para o projeto dos parlamentares de renovar seus mandatos nas eleições. Os representantes eleitos para as câmaras municipais são os motores das campanhas de deputado. Não raro, os verdadeiros puxadores de votos.

Atualmente, há 51.819 vereadores no Brasil. Esse número é menor do que as 60.287 vagas verificadas até 2004, quando o TSE cortou 8.468 cadeiras nas câmaras municipais após refazer os cálculos da distribuição das vagas de acordo com a população. A proposta, de autoria de três deputados – Pompeo de Mattos (PDT-RS), Mário Heringer (PDT-MG) e Vitor Penido (DEM-MG) – cria 24 faixas de municípios, de acordo com o número de habitantes, para fixar o número de vereadores. Quanto maior a população, maior a quantidade de vereadores.

O número mínimo passa de sete para nove, em todas as cidades com até 15 mil habitantes. Acima de oito milhões de habitantes, as cidades terão no máximo 55 vereadores. Os Estados do Norte e Nordeste serão os que terão o maior acréscimo proporcional no número de vereadores. De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), haverá um aumento de 591 vagas (14%) na região Norte; 2.253 (13,6%) no Nordeste; 1.803 (11,4%) no Sudeste; 166 (3,9%) no Centro- Oeste; e 346 (3,1%) no Sul.

A proposta é embalada por uma medida na tentativa de dourar a pílula: a alegada redução dos recursos que as prefeituras deverão repassar para os órgãos legislativos municipais. A PEC limita em 7,5% do orçamento das cidades com até 100 mil habitantes o repasse para o financiamento das câmaras municipais. Acima dos 500 mil habitantes, o limite será de 4,5%. O problema é que, além de aumentar a base eleitoral dos parlamentares, o aumento de gastos pode vir a galope, alertam os críticos do projeto, pois haverá a necessidade de contratação de mais assessores, mais funcionários, e de ampliação das instalações das Câmaras.