TSE quer saber a razão do TRE de MT ter adiado julgamento de Chica e Henry

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes deverá esclarecer, nos próximos dias ao Tribunal Superior Eleitoral, os fatos ocorridos na sessão plenária do dia 24 de outubro em que foi iniciado o julgamento da representação eleitoral por compra de voto, movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra o deputado federal Pedro Henry e a deputada estadual Chica Nunes.

O pedido de esclarecimento da Corte Superior, protocolado nesta sexta-feira (16) no TRE, faz parte da ação iniciada pelos advogados de defesa de Chica Nunes que impetraram no dia 14 mandado de segurança pedindo o cancelamento da sessão.

De acordo com as alegações da defesa de Chica Nunes a sessão não possuía quorum suficiente para o julgamento e que o parecer inicial do MPE pela improcedência da ação foi retificado oralmente em sessão pelo procurador regional eleitoral Mário Lúcio de Avelar.

Entenda melhor: Avelar, segundo a defesa, havia pedido o arquivamento do processo que acusa Chica e Nenry de compra de voto. Ocorre que numa outra sessão, o procurador modificou seu entendimento e pediu de novo a cassação dos dois parlamentares.

Na fundamentação do mandado de segurança, o advogado alega que "o fato do TRE oportunizar a defesa não visa conferir o contraditório mas sim regularizar o julgamento que desde o início já se encontra maculado por vícios formais".

O TRE deve dar seqüência no julgamento de Henry e Chica Nunes na semana que vem. Até agora, o placar da questão se encontra empatada em três votos favoráveis a cassação e três pela absolvição dos parlamentares.

José Silvério, presidente da corte, é quem vai determinar a causa por meio do voto minerva. Na última audiência, dia 24 de outubro, Silvério suspendeu a sessão devido a discussão acerca do procurador eleitoral que, primeiro pediu a cassação dos deputados, depois solicitou o arquivamento do processo e, por fim, pediu a cassação de novo.

O CASO

Chica Nunes de Pedro Henry teriam sido favorecidos por um esquema tocado por Lucélia Neves, líder comunitária do bairro Pedra 90, um dos mais populosos de Cuiabá.

Lucélia, diz a denúncia do MPE, protocolada em dezembro do ano passado, oferecia cobertores, medicamentos e, em algumas vezes, R$ 20 aos eleitores com disposição de aceitar a troca por votas aos dois parlamentares.

Em junho deste ano, os deputados implicados e o vereador por Cuiabá, Maurício Fabrício, do PP, sobrinho da deputada, disse que Lucélia agia na campanha como cabo eleitoral de Chica Nunes. O depoimento do vereador contradiz o da tia, que afirma que não havia contratado a líder comunitária. Pedro Henry também negara a denúncia. Chica, além de sustentar inocência diz ainda que sofre rigorosa "marcação" do Ministério Público Eleitoral.

OUTROS CASOS

Não é primeira vez que as denúncias e justiça alcançam os calcanhares de Chica e Henry. O deputado federal do PP, por exemplo, é um dos 40 envolvidos no esquema que ficou conhecido como mensalão. O STF (Supremo Tribunal Federal), maior e mais importante corte do país, acatou a denúncia proposta pelo MPF (Ministério Público Federal), que acusa Henry de receber dinheiro em troca de apoio ao governo de Lula.

Já a deputada estadual Chica Nunes aparece como envolvida num suposto esquema fraudulento que a envolve no período que ela presidia a Câmara dos Vereadores de Cuiabá. Ela teria desviado recurso por meio de empresas de fachada.