Já no limite, prefeitos contrariam LRF com o 13º

Cerca de 10% dos prefeitos devem ferir a regra da lei fiscal por causa do décimo-terceiro, revela o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, o Cidinho (DEM). Ele explica que a maioria dos gestores já trabalham no limite máximo de 54% das despesas com pessoal e, agora com a gratificação natalina, esse percentual deve ser superado. "Esses inadimplentes vão ter de se explicar ao Tribunal de Contas", observa Cidinho. Por outro lado, assegura que não está havendo descompromisso dos prefeitos quanto à folha de pagamento. Ele alega que por mais que isso seja um problema, "a situação melhorou em relação há três anos".

O presidente da AMM está concluindo um levantamento da atual situação econômica dos 141 municípios para saber como será o fechamento da folha neste final do ano. Nos cálculos de Cidinho, Cuiabá e Várzea Grande, maiores municípios do Estado, estão com salário em dia, assim como 90% das gestões.

Apesar do desgaste político, o prefeito Murilo Domingos (PR) tem dado bom exemplo quanto ao pagamento dos servidores. Além de quitar a folha dentro do mês trabalhado, o gestor paga o décimo-terceiro conforme a data de aniversário dos funcionários. "Várzea Grande está numa situação tranquila", diz Cidinho.

Ele explica que as cidades maiores estão com uma situação financeira mais controlada. De acordo com Cidinho, Barra do Garças, por exemplo, que já chegou a ficar com 15 folhas em atraso, hoje está com a situação regularizada. "O TCE está fazendo um trabalho de conscientização e isso influencia nesse resultado. Assim, dificilmente prefeito vai atrasar salário", enfatiza.