Deputado Wallace quer parcelamento de multas de trânsito

O deputado estadual Wallace Guimarães (DEM) usou a tribuna para pedir celeridade na votação de projeto de lei de sua autoria que beneficia proprietários de veículos com o parcelamento de multas de trânsito, em até 12 vezes iguais e sucessivas, com excessão das multas em fase recursal.

A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 93/07 que foi protocolado e tramita nas comissões com parecer prévio favorável e emenda do deputado Dilceu Dal Bosco (DEM) que amplia o número de parcelas de 12 para 24 com parcelas nunca inferior a R$ 50.

O PL prevê rescisão do parcelamento em caso de inadimplência de qualquer parcela da dívida.“A medida tem como objetivo contribuir com a redução da inadimplência em relação aos condutores em débito com o fisco estadual",explicou o parlamentar. A abrangência do parcelamento é exclusiva às infrações estaduais de trânsito Pelo projeto, as parcelas devem ser reajustadas mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Motoristas infratores serão excluído do beneficio quando forem condenados por ilícitos penais, decorrentes dos crimes de trânsito.

O pedido de parcelamento, de acordo com Walace Guimarães, deverá ser realizado em até 180 dias contados da data de publicação de sua regulamentação pelo Executivo estadual. Nele, o proprietário de veículos deverá informar as infrações constantes no prontuário, até este período, ficando proibida a sua prorrogação automática. O Parlamentar vem se demostrando que realemnte esta exercendo o seu papel de legislador,enquanto o parlamentar Maksuês se prepara para ficar 4 mês fora do parlamento o parlamentar Wallace vem se dedicando ao seu papel de legislador,Maksuês tem demostrado despreso pelo seu papel de legislador nesse ultimo mês a sua atuação é considerada nula diante da sua atuação parlamentar somando em 30 dias apenas um projeto de lei e nem sequer 1 indicação,isso demostra que VG , realmente precisa ficar de olho nesses parlamentares que representa Varzea Grande.