Projetos de Bosaipo garantem benefícios para servidores da AL

A Assembléia Legislativa se alinhou ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça na busca por maiores benefícios, pela excelência nas relações com seus servidores e – por extensão – mais eficiência na prestação laboral.

Projeto do deputado Humberto Bosaipo (DEM) estabelece que membros e servidores do Poder Legislativo tenham direito a licença-prêmio por assiduidade, após período de cinco anos de trabalho cumprido ininterruptamente.

A licença será de três meses por cada um desses períodos – com remuneração do cargo efetivo (o que ocupa) – e pode ser convertida em espécie, dependendo da disponibilidade financeira do órgão. A medida também está no Artigo 109 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração de Mato Grosso.

“Os servidores do Poder Legislativo sofreram sensível perda de poder aquisitivo nos últimos anos. Diante desse quadro, nada mais justo que se procurem mecanismos para amenizar esse drástico prejuízo”, afirmou Bosaipo.

Ele considerou a medida “justificável e necessária” quando houver disponibilidade financeira do órgão, e citou o Ministério Público Estadual que, recentemente, conseguiu aprovação de matéria idêntica. Seguindo os passos do MPE, o Tribunal de Justiça também tem projeto de lei tramitando na Assembléia Legislativa em busca do mesmo benefício.

O deputado Humberto Bosaipo também quer determinado por lei prazo legal de 90 dias para que a Mesa Diretora da Assembléia se manifeste conclusivamente em relação aos pedidos protocolados de reenquadramento dos servidores do Poder Legislativo, previsto na lei 8.760, de 19 de dezembro de 2002.

Se aprovado esse projeto, os servidores beneficiados serão automaticamente reenquadrados caso a Mesa Diretora não se manifeste conclusivamente nos prazos estabelecidos. Em sua justificativa, o parlamentar democrata alertou que há mais de um ano existem processos protocolados por servidores sem que haja qualquer manifestação da Casa sobre eles.

“Este Poder precisa agilizar seus procedimentos administrativos, pois é inadmissível que se demore tanto para conceder um direito legítimo ao seu servidor, enquanto todos os dias são votados inúmeros projetos de lei beneficiando servidores de outros Poderes”, concluiu o deputado.