Tribunal aprova contas de Santo Afonso

Com cinco recomendações ao prefeito Venceslau Botelho de Campos, o Pleno do TCE acatou o voto do conselheiro relator, Ubiratan Spinelli, emitindo Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de 2006 da Prefeitura Municipal de Santo Afonso.

O relatório técnico demonstra que a administração municipal cumpriu com os percentuais de aplicação obrigatória de recursos em educação e saúde. Na manutenção do ensino foi aplicado o valor de R$ 1.509.757,71 e em serviços de saúde o montante de R$ 765.502,67, superando os percentuais exigidos pela Constituição Federal, que são de 25% e 15% da receita base.

Os percentuais alcançados pelo Município foram de 37,48% e 19,01%, respectivamente.