PEC propõe mudança nas eleições municipais

A Câmara vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 361/05, que estabelece a realização de segundo turno nas eleições para prefeito e vice-prefeito em municípios com mais de 50 mil eleitores, quando nenhum dos candidatos obtiver 1/3 dos votos válidos no primeiro turno.

Para o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a realização de segundo turno mobiliza o eleitor que optou por uma candidatura que se mostrou inexpressiva no primeiro, oferecendo ao cidadão a possibilidade de fazer uma nova escolha. "Ele poderá votar em um candidato que se aproxima mais de suas convicções. Não faz sentido um candidato que não atingiu um terço dos votos válidos administrar um município de grande porte", afirma.

A proposta altera o artigo 29 da Constituição Federal, que determina a realização de segundo turno apenas para municípios com mais de 200 mil eleitores.

Democracia e urna eletrônica

Na opinião do deputado, o segundo turno das eleições tornou-se importante instrumento da democracia no Brasil. Por isso, segundo ele, é fundamental beneficiar a maior quantidade possível de cidadãos, principalmente nas eleições municipais. O autor da proposta destaca ainda que a Justiça Eleitoral tem se mostrado bastante ágil e competente, o que demonstra que é possível realizar eleições em segundo turno em todos os municípios abrangidos pela proposta.