TCE considera sanadas irregularidades em licitações da Prefeitura de Nova Mutum

As contas anuais da Prefeitura de Nova Mutum, referentes ao exercício 2006, gestão do prefeito Adriano Xavier Pivetta, receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Sob a relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo foi votado ontem, conforme Só Notícias já informou, tendo recebido parecer favorável também do representante do Ministério Público junto ao TCE.

A receita do exercício totalizou R$ 33.229.373,99, enquanto as despesas realizadas alcançaram R$ 33.535.794,89. A diferença representou déficit de execução.

Em todas as fases regimentais de defesa, o gestor municipal apresentou documentos e argumentações para mudar o entendimento técnico do tribunal em relação ao resultado da execução orçamentária e de alguns procedimentos licitatórios. O relatório da auditoria sustentou a tese de que a prefeitura encerrou o exercício de 2006 com um déficit da ordem de R$ 306 mil.

Após análise do processo, o conselheiro relator decidiu acolher os argumentos, pelo fato de o déficit não chegar a 1% da receita realizada e, principalmente, pela comprovação nos autos de que a Prefeitura possuía disponibilidade financeira suficiente para quitar todos os compromissos de curto prazo.

De acordo com o relatório, a disponibilidade financeira em 31 de dezembro era correspondente a 212% dos compromissos de curto prazo assumidos pela administração. Mesmo assim, o relator recomendou melhoria da gestão fiscal, através do planejamento das ações e definição de prioridades conforme a demanda e os recursos disponíveis.

As impropriedades envolvendo licitações foram consideradas sanadas, tendo em vista que os contratos foram integralmente cumpridos e a defesa comprovou a observância ao princípio da economicidade e disputa entre os concorrentes.

O relatório técnico demonstra também que a prefeitura cumpriu com os percentuais de aplicação obrigatória de recursos em educação e saúde. Na manutenção do ensino foram gastos R$ 7.885.056,08 e R$ 5.054.071,66 em serviços de saúde, representando 32,73% e 20,98% da receita base, respectivamente.

A despesa de pessoal alcançou R$ 13.567.065,30, equivalentes a 42,76% do total da receita corrente líquida. Nesse item, a prefeitura também atendeu a exigência legal, que determina o máximo de 54%.