STF nega hábeas a Genoino em ação sobre o mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou hoje o pedido de habeas-corpus do deputado José Genoino (PT-SP) contra uma decisão da 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG) de aceitar uma denúncia contra ele às vésperas de sua diplomação no ano passado.

Com a decisão, está mantida a ação penal que já tramita no STF em que são processados, além de Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério de Souza e ex-dirigentes do banco BMG por gestão fraudulenta de instituição financeira e falsidade ideológica.

Se tivesse decidido em outra direção, a ação voltaria à etapa de inquérito, o que atrasaria uma conclusão do processo.

A denúncia

A denúncia, que tratava do caso do mensalão, foi acatada pela Justiça de Minas Gerais um dia antes de Genoino ser diplomado deputado federal. Por isso, os advogados argumentaram que a Justiça de Belo Horizonte tentou tirar o caso do Supremo ao analisar o processo às vésperas da diplomação de Genoino, quando passou a gozar de foro privilegiado.

Por maioria, os ministros consideraram que a decisão da Justiça de Minas foi legal porque Genoino não tinha foro privilegiado no dia do recebimento da denúncia. Além dessa ação, Genoino, Delúbio, Marcos Valério e ex-dirigentes do BMG responderão à ação principal do mensalão, aberta neste ano pelo STF.