Câmara aprova contas de 2006 da administração municipal de Nortelândia

O legislativo municipal de Nortelândia apreciou balancete financeiro do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro de 2006, que já havia recebido parecer prévio favorável do pleno do Tribunal de Contas do Estado. Em 2006, a Prefeitura de Nortelândia obteve uma arrecadação de R$ 6,2 milhões, com superávit de 1,35% em relação ao valor previsto. A despesa realizada foi de R$ 5,9 milhões – 4,70% inferior ao total previsto.

Os gastos com pessoal foram de 38,39% da Receita Corrente Líquida, situando-se dentro do percentual máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. De acordo com o relatório técnico, o Município aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o equivalente a 32,92% da receita resultante de impostos municipais, incluindo os recursos provenientes de transferências federal e estadual.

O percentual mínimo é de 25%. A aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde também superou o percentual mínimo de 15% fixado pela Constituição Federal. Segundo dados do relatório, o total aplicado pelo município alcançou 18,42% da receita proveniente de impostos e transferências federal e estadual. Todos os oito veradores presentes a sessão, sendo Luiz Garcia Taborda, Anita Peron, Ataíde Bastos guimarães, Mariano Gomes Miranda, Sérgio Vasconcelos de Souza, Anibal Ferreira de Oliveira, vagnir Barbosa Batista e Mário sérgio Duarte, votaram favoráveis a aprovação das contas da administração municipal, exercício de 2008.