Paiaguás confirma direito a R$ 1 mi para emendas de cada parlamentar

O Palácio Paiaguás confirmou ontem que os deputados estaduais terão direito a apresentar emendas ao Orçamento Geral do Estado, no valor individual de ao menos R$ 1 milhão, para destinar a obras em seus redutos políticos em 2008, ano de eleições municipais.

O governador Blairo Maggi (PR) negou que tenha interesse e condições de liberar R$ 2 milhões para cada um dos parlamentares. “Vamos tentar aumentar a quantia, mas não tem arrecadação (suficiente)”, comentou o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR).

Maggi informou que a possibilidade é deixar as “emendas livres para qualquer área do governo e não somente direcionadas à infra-estrutura”. Na avaliação dele, isso representaria “um avanço para os parlamentares e para a população”. O orçamento previsto para 2008 é de R$ 6,37 bilhões.

Secretário-chefe da Casa Civil, o deputado licenciado João Malheiros (PR) disse defender que os suplentes tenham direito a emendas. “Creio que é possível aumentar para R$ 26 milhões (valor total)”, estimou Malheiros. Mesmo afastados da função de deputado, os donos dos mandatos definem o destino das emendas.

Atualmente, cinco suplentes substituem os eleitos. São eles: Alexandre César (PT), Carlos Avalone (PSDB), Erival Capistrano (PDT), Roberto França (sem partido) e Wagner Ramos (PR). Cada parlamentar tem direito a R$ 1 milhão em emendas desde o segundo ano do primeiro mandato de Maggi, informou Malheiros.

Novatos -- No primeiro semestre deste ano, parlamentares chegaram a assinar um abaixo-assinado para reivindicar emendas a serem apresentadas pelos 14 novatos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007.

Porém, sob a justificativa de que já haviam firmado compromissos juntos às bases eleitorais, os reeleitos deixaram claro que não se sacrificariam dividindo os recursos previstos para este ano, conforme sugerira o governo à época do impasse.