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Politica Brasil
Quinta - 01 de Novembro de 2007 às 16:17
Por: José Luís Laranja

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O deputado José Domingos Fraga Filho (DEM) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o Programa Estadual Kit Ave Caipira para o desenvolvimento da avicultura familiar em Mato Grosso. De acordo com o projeto, fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), autorizado a implantar em Mato Grosso, o programa para o desenvolvimento da Avicultura Familiar.

Considera-se Avicultura Familiar, a produção de ovos e/ou frangos na propriedade da agricultura familiar, atendendo aos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento e; dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

“O projeto tem por objetivo fomentar a avicultura nas pequenas propriedades familiares, para diversificar as atividades da agricultura familiar garantindo mais renda e gerar postos de trabalho, através da produção de ovos e frango caipira”, lembra o parlamentar.

Fica estabelecido ainda que, o Governo do Estado, através do MT Fomento, criará uma linha de crédito especifico, sem juros e formas de pagamento adequadas, para que o pequeno produtor possa adquirir o Kit Ave Caipira.

O Kit Ave Caipira será constituído de 50 pintinhos (galinha caipira poedeira), 50 pintinhos (frango caipira), dois bebedouros, oitenta quilos de ração, dois comedouros, um frasco de vacina contra Newcastle (1000 doses) e um frasco de 30ml de diluente.

José Domingos destaca ainda que o Poder Executivo ficará responsável, em ministrar gratuitamente, cursos de técnicas de manejo na área de criação de aves caipiras, aos pequenos produtores da Avicultura Familiar, com expedição de certificado aos participantes.

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atualmente no Brasil há cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos agropecuários de caráter familiar, correspondendo a 80% do total, responsáveis pela ocupação de cerca de 70% da mão-de-obra na área rural dos municípios brasileiros. Dados da Agência das Nações Unidas para Alimentação (FAO), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Agropecuária Familiar, é responsável pela maioria dos alimentos na mesa dos brasileiros, e dentre eles estão aves e ovos, aonde 40% de toda produção brasileira vêm da Agricultura Familiar.

Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revela que a agricultura familiar, embora disponha de apenas 30% da área agrícola nacional, respondeu por quase 38% do valor bruto da produção agropecuária brasileira no ano passado, e suas cadeiras produtivas correspondem a 10% de todo o Produto Interno Bruto (PIB), do país.

Em Mato Grosso, a história não é diferente. Segundo a Empaer, atualmente existem no Estado mais de 150 mil produtores da Agricultura Familiar, e semelhante ao cenário nacional, contribuem de forma significativa com grande parte da economia estadual, fazendo deste Estado o grande celeiro do Brasil.





Fonte: Assessoria/AL

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