TCE aprova contas da Sema

As contas anuais referentes a 2006, do Fundo Estadual do Meio Ambiente, de responsabilidade do ex-secretário Marcos Henrique Machado, foram aprovadas com recomendações pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo foi relatado pelo conselheiro Ubiratan Spinelli.

De acordo com o relatório técnico, a comissão de auditores apontou inicialmente 33 itens a serem esclarecidos pelo gestor. Após análise das justificativas a equipe opinou pelo saneamento integral de 10 e parcial de outras três, permanecendo 14 impropriedades.

Dentre os itens remanescentes, destacam-se abertura de créditos orçamentários adicionais por meio de portaria, falta de planejamento, utilização insuficiente de recursos nas atividades finalísticas do órgão, despesas com dispensa de licitação, sonegação de relatório de auditoria interna, dentre outras.

O conselheiro relator acolheu as justificativas da defesa, por entender que a maioria delas consistiu em falhas administrativo-formais e não acarretaram danos ao erário. Mas recomendou à atual gestão do órgão que adote medidas adequadas para garantir o cumprimento rigoroso das normas da administração pública.

O Fundo Estadual do Meio Ambiente administrou, em 2006, uma receita de R$ 31,4 milhões, tendo as despesas alcançado o montante de R$ 33,7 milhões.

Na mesma sessão do tribunal pleno, foram aprovadas também as contas anuais de 2006, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, referentes à gestão do ex-secretário Marcos Henrique Machado. As receitas do órgão alcançaram R$ 18,5 milhões e realizou despesas da ordem de R$ 17,5 milhões.

Das 22 impropriedades apontadas no relatório preliminar, os auditores mantiveram 18, envolvendo despesas com pessoal e aquisições diversas, além de divergência de valores. Depois de analisar o relatório técnico, o parecer do representante do Ministério Público e as alegações da defesa, o conselheiro relator concluiu que as impropriedades remanescentes não acarretaram prejuízos aos cofres públicos.