Senadores ‘infiéis’ visitam presidente do TSE

Dois dias depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os mandatos de senadores, prefeitos, governadores e do presidente da República pertencem aos partidos e não aos políticos, três senadores que trocaram de legenda após 27 de março estiveram nesta quinta-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os senadores Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA) e Edison Lobão (PMDB-MA), que deixaram o DEM, foram recebidos pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello – que é presidente do TSE.

“Eles vieram com o coração batendo mais forte. Não vieram numa tentativa de convencimento, vieram demonstrar uma preocupação, tendo em vista até mesmo o perfil deles, parlamentares”, disse Marco Aurélio, após receber os senadores.

O Supremo definiu que os "infiéis" eleitos pelo sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais e federais) que mudaram de legenda após 27 de março estão sujeitos à perda de mandato. E anistiou quem fez a troca antes dessa data.

O encontro ocorreu um dia depois que Marco Aurélio defendeu abertamente que a fidelidade partidária para eleições majoritárias também seja válida a partir deste dia.

“Nós conversamos também sobre amenidades. Resolvemos falar sobre o nosso Flamengo, o meu Flamengo”, complementou, descontraído, o presidente do TSE, ao conversar com jornalistas. Os senadores não deram entrevista.

PEC da fidelidade

Marco Aurélio também comentou a aprovação, pelo plenário do Senado, da proposta de emenda constitucional (PEC) que impõe a fidelidade partidária.

O texto, que ainda deve ser analisado em votações em dois turnos no plenário da Câmara, afirma que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Tem validade já nas eleições de 2008 para prefeito e vereadores e nas de 2010 para presidente, governadores, deputados e senadores.

Para o ministro, a decisão veio tarde. “Seria positiva [a aprovação da fidelidade] em termos pedagógicos. Mas isso deveria ter ocorrido há muito mais tempo. Eles deveriam ter feito isso de início, já quando da promulgação da Constituição de 88”, disse.

“Se se trata de uma proposta de emenda constitucional casuística, para beneficiar uma meia dúzia, aí evidentemente que se poderá articular, talvez, a falta da razoabilidade”, complementou, evitando criticar abertamente a aprovação da PEC.

Para o ministro Carlos Ayres Britto, a aprovação da PEC não se choca com as recentes decisões do TSE e do STF sobre fidelidade partidária. “Não vejo vínculo de causa e efeito. É um direito do Congresso. Ele está ocupando um espaço que é dele. Nós nos STF e no TSE não inventamos nada”, comentou.

Ayres Britto disse ainda que não vê problemas na proposta não prever direito à defesa para o político que trocou de partido.

“Se a PEC diz que o detentor do mandato eletivo que dá as costas ao partido sem nenhuma justificativa, simplesmente comunica a sua saída de modo arbitrário, desmotivadamente, ele simplesmente decai do mandato, se torna um demissionário. E se é um demissionário, não está me causando nenhuma estranheza que não haja contraditório”, finalizou.

O ministro Celso de Mello disse que a aprovação da emenda "revela alta preocupação dos senadores". "Isso representará um fato positivo porque terá estimulado o Congresso Nacional a adotar já as providências de que se reclama há muito", declarou.