Câmara aprova regulamentação das centrais sindicais

Brasília - A Câmara aprovou ontem o projeto que regulamenta as centrais sindicais e garante o repasse de recursos do imposto sindical para as entidades. Pela proposta, as centrais ficarão com 10% do bolo formado pelo chamado imposto sindical - equivalente a um dia de trabalho por ano, cobrado de forma obrigatória de todo trabalhador. A estimativa de arrecadação da contribuição sindical para 2008 é de R$ 1,250 bilhão, ou seja, as centrais ganharão em torno de R$ 125 milhões, segundo dados de deputados. Atualmente, os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo governo. Pela proposta, a conta especial perderá recursos com o governo dividindo a sua parte com as centrais. Deputados contrários à proposta ressaltaram que o impacto será nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que recebe dinheiro da conta especial.

O FAT custeia programas como o do seguro-desemprego, do abono salarial, do financiamento de programas de desenvolvimento econômico e das ações de geração de trabalho, emprego e renda. O deputado Vicentinho, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que a proposta incorpora as centrais na estrutura sindical, permitindo que elas possam fazer acordos nacionais, que representem todos os trabalhadores.

A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) criticou o projeto. Na tribuna, ela argumentou que, em vez de dar autonomia, ele vai "atrelar as centrais às decisões do Estado e ao governo de plantão". A deputada ressaltou que haverá a interferência direta no Ministério do Trabalho, que poderá baixar instruções normativas, na livre organização do movimento sindical. "Para obter o registro legal, a central vai precisar do reconhecimento do Ministério do Trabalho. Quem precisa reconhecer a legitimidade da central são os trabalhadores. Esse projeto não garante a autonomia sindical", afirmou a deputada. Ela criticou ainda o fato de, ao contrário de extinguir o imposto sindical, o projeto prevê repasse de dinheiro para as centrais.