AMM comemora aumento de 1% do FPM

Após quatro anos de seguidas mobilizações em Brasília, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e os prefeitos de Mato Grosso comemoram a promulgação da Emenda Constitucional, que eleva em um ponto percentual os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a aprovação, os recursos destinados ao FPM passam de 22,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 23,5%. O Congresso Nacional promulgou a emenda no dia 20 de setembro. Os prefeitos receberão ainda no decorrer do atual mandado, graças à aprovação dessa emenda à Constituição Federal, R$ 2,3 bilhões.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, disse que a promulgação é uma grande vitória de prefeitos de todo o país, que estiveram por diversas vezes em Brasília, participando de manifestações no Congresso Nacional. “A AMM liderou os prefeitos de Mato Grosso em diversas mobilizações e essa conquista é mais uma demonstração de que, unidos, os prefeitos têm mais força e representatividade”, destacou Cidinho.

A aprovação significará um aumento de cerca de R$ 1,88 bilhão por ano nas transferências para os municípios brasileiros a partir de 2008, sendo que ainda em 2007, os municípios receberão cerca de R$ 420 milhões de repasse referente aos meses de setembro, outubro e novembro.

A proposta do aumento do FPM foi apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM em 10 de setembro de 2003, quando se discutia no Senado a Reforma Tributária. Naquela data, a CNM promoveu a maior mobilização municipalista já realizada em Brasília, que contou com a participação de mais de 12 mil representantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais gestores municipais.