Câmara vota redação final do Pronasci

O Plenário da Câmara dos Deputados vota em sessão ordinária, às 16 horas, a redação final da Medida Provisória 384 que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na manhã de hoje (9), dois destaques apresentados à MP 384 foram votados. A análise destes dois destaques ficou pendente na noite de ontem.

O Pronasci prevê ações sociais e de segurança, na prevenção e controle da criminalidade, em conjunto com estados e municípios. O programa deverá ser implantado inicialmente em 11 regiões metropolitanas e inclui atendimento a pessoas de 15 a 29 anos saídas do sistema prisional.

Depois de encerrada a votação da MP que institui o Pronasci, o plenário passará a discutir a Medida Provisória 385, que também tranca a pauta. Esta medida prorroga até julho de 2008 o prazo para que o trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, possa requerer aposentadoria.

Caso o plenário consiga votar, ainda hoje, as duas medidas, a pauta da Câmara será desobstruída e poderá ser votada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).