Prefeito Murilo Domingues é notificado pelo TCE

A relação entre o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR) e o Tribunal de Contas do Estado continua em crise, principalmente após a rejeição das contas de 2006 com diversas irregularidades consideradas graves e gravíssimas como a contratação de quase 1 mil funcionários acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na edição do Diário Oficial do último dia 1º de outubro, o TCE mandou publicar o Edital de Notificação n.º 156/US/2007 notificando o prefeito para no prazo máximo de 15 dias comparecer ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, a fim de tratar do processo n.º 13.617-4/2007.

Assinado pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, relator das contas municipais de 2007, ele lembra que vale ressaltar que o interessado fora notificado mediante ofício n.º 5599/2007/TCE/Mt/US, "porém até o momento não se manifestou. Caso não atenda a esta notificação será considerado revel, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo, nos termos da resolução do TCE/MT".

O secretário de Governo, Garcez Toledo Pizza disse que deve estar havendo um problema de comunicação e confirmou que o prefeito não teve conhecimento da primeira notificação, "se não já teria atendido ou no mínimo mandato um representante legal". Por outro lado, Garcez sinalizou que iria entrar em contato com o conselheiro Ubiratan Spinelli para tomar ciência do porquê da convocação.