Marco Aurélio Mello: "troca-troca já é página virada"

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, semana passada, que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos, terça-feira o Tribunal Superior Eleitoral vai julgar se governadores, prefeitos e senadores e o presidente também perderão o mandato se trocarem de legenda.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, acredita que está em curso uma mudança definitiva na política brasileira.

“O importante é que o candidato escolha bem o partido.

Tem de ser como time de futebol. Sou flamenguista desde pequeno.

Nunca mudei”, brincou o magistrado.

Qual a expectativa do senhor para a decisão sobre os cargos majoritários? O julgamento da consulta sobre a infidelidade dos detentores de mandatos majoritários será terça-feira.

O parecer da assessoria da presidência do TSE foi no sentido de que também há vinculação entre o eleito e o partido.

Vou aguardar para me pronunciar, mas a minha avaliação é de que o sistema é único.

Nós não temos, no Brasil, candidatura avulsa, o próprio número do candidato começa com o número do partido, há um entrelaçamento muito forte.

Quando se opta por um partido político, opta-se por um programa, um certo objetivo.

Por exemplo: não se concebe que alguém que seja do PT vote em um candidato do PSDB — mesmo os eleitos majoritariamente.

Se depois este candidato eleito migrar, ele não estará descumprindo a vontade do seu eleitor?

Mas o candidato não poderá alegar que foi o principal responsável pelos votos, que ele foi o único escolhido pelos eleitores? É claro que foi a pessoa que recebeu os votos, mas ela não atua de forma isolada.

O candidato existe como em um acasalamento com o partido político.

Necessariamente o eleitor vota na pessoa, mas vota também, automaticamente, no partido.

Até porque sem partido não podemos ter candidatura.

Inclusive pelo uso da estrutura partidária? Claro.

Você tem o financiamento pelo fundo partidário, o tempo de propaganda eleitoral... Tudo isso é do partido, visa ao êxito na eleição.

Então, alcançado o êxito, não é possível virar as costas para a legenda.

O importante é que o candidato escolha bem o partido a ser abraçado.

Tem de ser como time de futebol.

Eu sou flamenguista desde pequeno.

Nunca mudei.

Isso pode resultar no fim das chamadas legendas ‘de aluguel’? Os futuros candidatos vão pensar duas vezes em abraçar esse ou aquele partido, e isso contribuirá para o enxugamento dos partidos políticos.

Mas é importante lembrar que não há impedimento legal para ele mudar de sigla.

Aquele que desejar migrar para disputar eleição por outra legenda poderá fazê-lo.

Basta que renuncie ao mandato com um ano de antecedência e se filie ao novo partido.

Ele poderá participar da eleição livremente.

A mudança já pode ser sentida? O que foi decidido pelo STF se reflete no âmbito federal, estadual e municipal.

Imagina se o tribunal tivesse dito que pode trocar à vontade.

Aí continuaria uma bagunça.

Tinha muita gente só esperando a decisão, porque, como a gente sabe, a cooptação é feita geralmente por meios expúrios.

A partir do momento em que as regras começam a funcionar, passamos a ter um apego maior aos princípios doutrinários, às instituições.

Isso é o mais importante.

Como os próximos governos conseguirão montar uma maioria sólida sem a troca de partidos? Apuradas as eleições, você tem um certo equilíbrio de forças, que foi decidido pela vontade do eleitor.

A mudança de partido se faz para estar junto ao poder e conseguir uma hegemonia.

Mas da hegemonia para o totalitarismo, o passo é curto.

É interessante que as forças sejam diversificadas.

Assim será preciso discutir as questões.

Porque, se não há diversidade de forças, as matérias são aprovadas goela abaixo, sem serem discutidas.

O afastamento do poder não pode criar dificuldades para os políticos atenderem aos anseios de suas bases eleitorais?

O político vai continuar trabalhando junto à base, mas fora da base governista talvez não consiga o instrumental para atender ao pedido dos correligionários.

A questão é que temos que colocar em primeiro lugar a coisa pública, não o benefício pessoal ou o de um grupo.

Líderes da base governista apostam na demora dos julgamentos para manter os 16 deputados federais que podem ser afetados pela medida.

Isso é possível? No Tribunal Superior Eleitoral, nós já estamos nos debruçando na regulamentação para definir a forma de julgamento dos pedidos de cassação dos mandatos.

Mas primaremos pela rapidez.

O processo é administrativo.

O recurso possível será ingressar no Judiciário com ação ou mandado de segurança.

Penso que o troca-troca no Brasil já é página virada.

E é bom que seja assim.

A decisão do Supremo foi política? Não há politização do julgamento.

O tribunal concluiu justamente por não atender aos anseios dos políticos.

Sempre julgo meus colegas por mim.

E, para mim, processo não tem capa, tem apenas o conteúdo.

Como reconquistar o eleitor brasileiro desiludido com a política? O TSE está atento.

Houve uma queda na última eleição na participação dos jovens de 16 a 18 anos. Vamos fazer uma campanha para que ele possa escolher, para que seja eleitor de fato.

Faremos a campanha nesse sentido porque precisamos evoluir, e para isso é preciso o engajamento de todos.