Deputados querem solução definitiva sobre regularização fundiária urbana em Barra do Bugres

A Assembléia Legislativa realizou na última sexta-feira (05) audiência pública na cidade de Barra do Bugres, que mobilizou toda a sociedade em prol do desenvolvimento local, a fim de dar garantia há cerca de 3.500 famílias em possuir de fato e de direito as terras que ocupam e que se encontram sem a titulação definitiva.

Sob requerimento do deputado Júnior Chaveiro (PMN), cidadãos barra-bugrensses se reuniram na Câmara Municipal local para debater a regularização fundiária do perímetro urbano do município, juntamente com o representante do Poder Executivo, por intermédio do órgão competente á regulamentação de terras no estado, o Intermat -Marco Túlio de Araújo-, o secretário municipal de Administração- Nestor Góes-, o presidente da Câmara, vereador Moacir, além de lideranças comunitárias e interessados em regularizar e receber o título definitivo de posse das terras as quais ocupam.

“Isso é somente o começo de uma discussão que os munícipes têm de levar adiante. A partir daqui vamos estreitar as conversações com o governo e garantir o apoio da Assembléia a fim de analisar caso a caso e regularizar o mais breve possível a vida desses cidadãos, que pagaram pelas suas terras e agora vivem a angústia de não possuí-las”, explicou Chaveiro, que na ocasião solicitou aos vereadores, por intermédio do presidente da Câmara, uma audiência municipal para dar continuidade ao debate.

Segundo o secretário Nestor Góes, apesar da irregularidade em relação à titulação de lotes, muitas dessas famílias estão no local há anos e nunca conseguiram regularizar junto à prefeitura esses terrenos. Isso porque, apesar do Intermat ter concedido certidões e títulos, a prefeitura à época não regulamentou os mesmos. No rol dos irregulares incluem-se escolas que ficaram impedidas de conseguirem recursos junto ao Governo Federal por não terem a documentação necessária.

“Vamos dar todo suporte e colaborar para que tudo se resolva da maneira mais rápida possível. O Intermat está aberto para receber e ajudar no que for necessário”, garantiu Marco Túlio, representante do Intermat.

O deputado Wagner Ramos (PR) explicou que o estado tem se mostrado solidário a essas situações, tendo em vista a criação e execução do Programa Habitacional Tequenfim. A cidade de Tangará da Serra, lembrou o parlamentar, também possui casos semelhantes ao que acontece em Barra do Bugres.

“Vamos unir os esforços e levar à Casa Civil um documento expondo o caso, e discutindo com quem for preciso para que a situação se regularize. Tenho informações que existem três ou quatro casos em relação à regulamentação de terras na zona rural de Barra do Bugres e estes também serão avaliados”, declarou.

A grande preocupação demonstrada pelos participantes é em relação aos custos da movimentação dos processos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Moacir lembrou que a situação atinge a classe baixa, mas teve a garantia do representante do Intermat que não haverá grandes custos, apenas tempo para que todos os casos sejam analisados e regularizados.

Os deputados Erival Capistrano e Otaviano Pivetta, ambos do PDT, também estiveram no local e garantiram apoio à iniciativa do parlamentar Júnior Chaveiro em iniciar o debate, tendo em vista que o mesmo por ser suplente deve se afastar da AL no final deste mês.

“Mas os debates vão continuar. Assim como a sociedade se mobilizou e uniu os Poderes em prol da MT-343 e ainda a MT-242, tenho a plena convicção que as conversações não irão parar por aqui”, explicou Capistrano.