Senador que quebrar decoro será afastado
Pelo texto aprovado, a decisão pela admissibilidade da representação contra senador passa a ser do Conselho de Ética e não mais da Mesa da Casa, como ocorre atualmente.
Além disso, o relator do processo no Conselho de Ética, caso considere a representação admissível, deverá estabelecer prazo para a investigação e, durante esse período, o representado ficará automativamente afastado de todos os cargos que ocupa na estrutura da Casa. Jarbas Vasconcelos também introduziu dispositivo que garante ao corregedor da casa, juntamente com o relator, poderes para atuar na investigação do processo.
Os senadores membros da CCJ aprovaram também a entrada em vigor das modificações a partir de janeiro de 2008 e enfatizaram a necessidade de se aprovar, o mais rápido possível, na CCJ, o regimento interno para o Conselho de Ética.
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