Deputado Mauro Savi é absolvido pelo TRE

Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) julgou extinta, com resolução do mérito, a ação de impugnação de mandato eletivo ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado estadual reeleito Mauro Savi.

O parlamentar foi acusado pelo MPE pela suposta prática de abuso de poder econômico e corrupção eleitoral nas eleições de 2006.

O julgamento foi concluído em sessão ordinária desta terça-feira (2) após a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, que havia pedido vista ao processo, proferir seu voto acompanhando o relator do processo, desembargador Sebastião de Moraes, que julgou a ação decadente pela perda do direito de agir do autor da ação.

Segundo o relator, o MPE ajuizou a ação fora do prazo constitucional de 15 dias contados da diplomação dos eleitos.

O juiz Renato César Vianna Gomes também acompanhou o relator e votou pela extinção da ação. Ainda cabe recurso.