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Juiz manda PF apurar responsabilidades da Sema, governo e Ibama por crimes ambientais
O juiz Julier Sebastião da Silva (foto), da 1ª Vara Federal de Cuiabá, mandou a Polícia Federal abrir inquérito para apurar as responsabilidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do governo estadual e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por crimes contra o meio ambiente.
“Mato Grosso tem sido campeão nacional de queimadas, criminosas ou autorizadas, o que é mais grave. Todo o território mato-grossense está coberto por espessa névoa de fumaça, impregnada de agentes químicos e biológicos extremamente danosos ao meio ambiente e, notadamente, à saúde da população", constata o juiz em trecho do despacho.
"O Estado vive um desastre ambiental nunca antes visto, sem que o poder público estadual ou federal tenha tomado qualquer providência para coibir, fiscalizar, punir ou minorar os efeitos dessa terrível calamidade pública”, diz o magistrado.
A Sema é acusada de ter autorizado mais queimadas “em plena situação de risco e calamidade ambiental e da saúde populacional”. “A ação autorizativa é quase um deboche frente ao quadro catastrófico presente nesta unidade da federação decorrente das queimadas absolutamente descontroladas”, consta de outro trecho.
Os envolvidos no episódio podem responder judicialmente por "colocar em perigo a vida ou saúde de outrem, provocar incêndio em mata ou floresta, prevaricação, causar poluição de qualquer natureza e deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental" – crimes previstos no Código Penal e na Lei n° 9605/ 98.
A Sema liberou as queimadas entre 25 e 30 de setembro. No entanto, a chuva não correspondeu à previsão e houve aumento do número de queimadas. Quatrocentos focos foram registrados no dia 24 e 1.500 no dia 26.
Uma portaria publicada ontem determinou a proibição até o próximo dia 15, baseada na previsão de chuva. De acordo com a lei complementar 233, de 2005, o período proibitivo é de 15 de julho a 15 de setembro.
A reportagem tentou, sem êxito, contatar o secretário Luís Henrique Daldegan (Meio Ambiente). O superintendente do Ibama em Mato Grosso, Paulo Maier, disse que vai se pronunciar sobre a determinação da Justiça após receber o comunicado formal.
“Mato Grosso tem sido campeão nacional de queimadas, criminosas ou autorizadas, o que é mais grave. Todo o território mato-grossense está coberto por espessa névoa de fumaça, impregnada de agentes químicos e biológicos extremamente danosos ao meio ambiente e, notadamente, à saúde da população", constata o juiz em trecho do despacho.
"O Estado vive um desastre ambiental nunca antes visto, sem que o poder público estadual ou federal tenha tomado qualquer providência para coibir, fiscalizar, punir ou minorar os efeitos dessa terrível calamidade pública”, diz o magistrado.
A Sema é acusada de ter autorizado mais queimadas “em plena situação de risco e calamidade ambiental e da saúde populacional”. “A ação autorizativa é quase um deboche frente ao quadro catastrófico presente nesta unidade da federação decorrente das queimadas absolutamente descontroladas”, consta de outro trecho.
Os envolvidos no episódio podem responder judicialmente por "colocar em perigo a vida ou saúde de outrem, provocar incêndio em mata ou floresta, prevaricação, causar poluição de qualquer natureza e deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental" – crimes previstos no Código Penal e na Lei n° 9605/ 98.
A Sema liberou as queimadas entre 25 e 30 de setembro. No entanto, a chuva não correspondeu à previsão e houve aumento do número de queimadas. Quatrocentos focos foram registrados no dia 24 e 1.500 no dia 26.
Uma portaria publicada ontem determinou a proibição até o próximo dia 15, baseada na previsão de chuva. De acordo com a lei complementar 233, de 2005, o período proibitivo é de 15 de julho a 15 de setembro.
A reportagem tentou, sem êxito, contatar o secretário Luís Henrique Daldegan (Meio Ambiente). O superintendente do Ibama em Mato Grosso, Paulo Maier, disse que vai se pronunciar sobre a determinação da Justiça após receber o comunicado formal.
Fonte:
Olhar Direto
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/204592/visualizar/
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