Governo vai entregar peça orçamentária à AL

O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, afirmou nesta sexta-feira (28), a entrega da Lei Orçamentária Anual/LOA - 2008 ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR). A entrega, segundo o secretário, deve acontecer às 13 horas, no gabinete da presidência, nesta sexta-feira. A receita prevista para o próximo ano é de R$ 6,181 bilhões.

A entrega, hoje (28), atende o princípio constitucional.

De acordo com Yênes Magalhães, a peça orçamentaria deve ter um incremento de R$ 600 milhões. “Para o próximo ano, vai haver um acréscimo do duodécimo para os Poderes. Já o reajuste para os servidores está garantido, mas conforme o período inflacionário”, destacou o secretário.

Outra peça orçamentária que está em tramitação na Assembléia Legislativa é o Plano Plurianual 2008/2011, que prevê recursos para os próximos quatro anos. Para 2008, o orçamento previsto é de R$ 6,37 bilhões; de R$ 6,54 para 2009; de R$ 6,9 para 2010 e de R$ 7,38 para 2011.

A LOA-2008 e o PPA-2008/2011 têm prazo constitucional para ser votados até dia 22 de dezembro. Caso a peça orçamentária não seja aprovada, os parlamentares não podem entrar em recesso de final de ano. A alteração dos prazos foi feita pela Emenda Constitucional 49/2006.