França critica reprovação de matéria

O deputado Roberto França (sem partido) criticou o parecer contrário quanto à constitucionalidade, à matéria que cria a estrutura administrativa do Estado, a Agência de Apoio Técnico às ações de Saneamento nos Municípios – o MT ÁGUAS. Contrariado com a decisão da CCJR, França afirmou que a comissão tem que reavaliar os critérios de análise das matérias. “É preciso ter peso e medidas iguais na avaliação dos projetos, independente do deputado que a a apresenta”, explicou França.

Em aparte, o deputado Humberto Bosaipo (DEM) pediu vista da matéria, retirando-a da pauta de votação. Porém, antes, sugeriu a França substituir a palavra ´criar´ pelo termo “autoriza o governo a criar a estrutura administrativa do Estado”, a fim de garantir consenso na derrubada do parecer contrário.

Já o presidente da CCJR, deputado José Carlos do Pátio (PMDB) explicou que a comissão vem realizando análises criteriosas das matérias e evitando, com isso, o veto do Executivo. “Nesta Legislatura, das matérias aprovadas pelo Parlamento, apenas 3% foram vetadas pelo governador Blairo Maggi. Isso demonstra o trabalho criterioso da equipe”, observou.

No projeto da MT ÁGUAS, de acordo com França, não menciona a criação de cargos, mas apenas à junção de cinco cargos em uma única pasta do governo. “Dessa forma ficará mais fácil para assessorarem os municípios tecnicamente com projetos fundamentados e com isso alocar recursos junto ao Governo Federal, para investir no saneamento básico”, destacou o parlamentar. França disse ainda que será mais criterioso e rigoroso nas avaliações feitas pela CCJR.

Pelo projeto de França, a Agência MT Águas será composta por técnicos integrantes dos quadros de servidores do Estado que já detém informações necessárias para dar suporte aos municípios, lotados nas seguintes secretarias: gabinete do vice-governador; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Infra-estrutura; Secretaria do Meio Ambiente; Agência Reguladora do Estado (Ager).