Percival diz que consórcios rodoviários estão inadimplentes

A Assembléia Legislativa aprovou o requerimento que solicita do secretário de Estado de Infra-estrutura, Vilceu Marchetti, informações sobre a atual situação dos consórcios rodoviários firmados pelo governo estadual com as associações de produtores rurais beneficiários. Ao todo, são feitos no requerimento, de autoria do deputado Percival Muniz (PPS), seis questionamentos ao secretário.

O parlamentar socialista justifica que o requerimento foi motivado pela informação de que todos os consórcios rodoviários estão inadimplentes. Com isso, como não estão quitando as parcelas, o Estado, que já entra com 50 % na parceria, acaba colocando mais recursos da arrecadação do Fethab (Fundo Estado de Transporte e Habitação) para cobrir o rombo e as obras não ficarem paralisadas.

Muniz observa que o governador Maggi teve boa intenção quando propôs parcerias com a iniciativa privada no sentido de acelerar os programas rodoviários. O problema, diz, é que quase todos começaram a obra, com o compromisso de bancar 50% dos custos e, agora, recuaram.

“O governo estadual não pode se sujeitar a isso. Muitos produtores rurais que, dentro dos consórcios, defiram trechos a serem asfaltados - alguns desviados para proximidades de suas fazendas -, agora, postergam pagamento da parte que lhes cabem na obra, obrigando o Estado a investir mais que o acertado para que os trabalhos continuem”, avalia Percival, que calcula em mais de 30 consórcios firmados durante os mais de cinco anos e meio do governo Maggi.

Para saber o número exato, uma das seis perguntas feitas no requerimento aprovado pela Assembléia é, justamente, sobre a quantidade de consórcios rodoviários firmada com as associações de produtores rurais beneficiários. Os outros questionamentos são a respeito dos critérios utilizados para realização da parceria, os trajetos de cada um deles, os cronogramas físicos e financeiros, o montante desembolsado pelo Estado e a lista de compromissos assinados, bem como as medidas administrativas ou judiciais que já foram tomadas, até agora, em relação às associações que não estão cumprindo com o compromisso.

Muniz alega que fez o requerimento com intuito de obter as informações necessárias para promover o debate sobre o assunto na Assembléia Legislativa e, assim, “ajudarmos o Estado a solucionar este problema”.

Concentração

Muniz destaca ainda que a situação de inadimplência dos consórcios estaria gerando um outro problema. Como foram firmados com a garantia de que os produtores rurais dariam a contrapartida de 50%, as pavimentações asfálticas ficaram concentradas em regiões mais ricas, com predominância do eixo que vai de Nova Mutum a Sinop.

Já as outras regiões de Mato Grosso, ressalta ele, como não tiveram ´coragem´ para formar os consórcios, não receberam, com a mesma intensidade, os investimentos para as obras de asfaltamento de suas estradas.

“Do jeito que vai, e se nada for feito, esse dinheiro do Fethab ficará concentrado numa única região, num raio de apenas 250 km, entre Nova Mutum e Sinop, em detrimento das outras regiões, que não conseguiram viabilizar os consórcios. Ou seja, ao invés de se investir para se acabar com as desigualdades regionais, estaremos acentuando isso”, alerta.