Proposta de Riva é enviada ao Senado

A senadora Serys Slhessarenko (PT) apresenta nesta semana substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13, que devolve aos Estados a autonomia para legislar sobre a criação de municípios. Se aprovado, o projeto elaborado elo deputado estadual José Riva (PP), evitará que pelo menos 14 cidades de Mato Grosso sub judice voltem à condição de distritos. O substitutivo de Riva já conta com apoio de 27 dos 81 senadores.

Após passar por inúmeras alterações, a PEC 13 abre brechas para a criação facilitada de municípios no país. Segundo a senadora, a PEC 13 dificilmente será aprovada já que permite possibilidade para o retorno da “farra” da criação de cidades. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram criados 57 municípios no país a partir de 1997.

No Estado, correm risco de perder a emancipação os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Curvelândia, Ipiranga do Norte, Vale do São Domingos, Rondolândia, Santa Cruz do Xingu, Serra Nova Dourada, Santo Antônio do Leste, Itanhangá, Nova Santa Helena, Nova Nazaré, Colniza, Novo Santo Antônio e Santa Rita do Trivelato.

Autor da PEC 13, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) lembrou que “a leitura feita em Mato Grosso é prejudicial a esses municípios e foi totalmente equivocada”. Ao defender a proposta, Riva ressaltou que o Estado de Mato Grosso, por sua extensão e por estar em amplo desenvolvimento, precisa do aval para criar municípios.

Contudo, o parlamentar acrescentou que “regras mais restritivas” devem ser aplicadas nos casos da criação de cidades. O objetivo do substitutivo é o de evitar a criação de municípios desnecessariamente. O entendimento é que a PEC 13 poderá abrir precedentes inclusive para a divisão de cidades.

Levantamento feito pelo portal G1 – da Globo, junto às assembléias legislativas, mostra que o Brasil pode ganhar outras 619 novas cidades. Na Assembléia Legislativa tramitam cerca de 43 projetos para criação de novas cidades. No entanto, o deputado lembra que o Estado, pela sua extensão territorial, não se enquadra aos moldes de regiões que teriam extrapolado em número de emancipação de municípios. Um exemplo se aplica para o Estado de Minas Gerais, com 843 municípios.

A criação dos últimos 14 municípios de Mato Grosso foi possível com o aval do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A emancipação de municípios foi permitida com base na Emenda Constitucional número 15. Porém, a falta de regulamentação da PEC 15 gerou um imbróglio a respeito das novas cidades que persiste até hoje.

Além do substitutivo do deputado Riva, há um movimento no Senado para conseguir acelerar outra via que garanta a legislação sobre o assunto. A idéia dessa vez é regulamentar a PEC 15, por meio do projeto de Lei número 503/2003, apresentado pelo senador Siba Machado (PT-AC). Riva também apresentou sugestões para melhoria da proposta de Sibá

Na última quinta-feira o senador Jayme Campos (DEM), solicitou no Senado a rápida votação da PEC 13/03 que trata da criação de municípios.