AL debate propostas do Governo Federal nesta segunda-feira

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso sedia nesta segunda-feira (24), a partir da 9 horas, no Plenário das Deliberações, os debates para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambos do Governo Federal. A discussão será feita pela Comissão Mista do Orçamento – Câmara dos Deputados e Senado Federal – e é aberta ao público.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, deputado estadual José Carlos do Pátio (PMDB), o debate em Cuiabá é fundamental para que as propostas incluídas no PPA nacional estejam em consonância com o Plano Plurianual mato-grossense. O parlamentar explicou também que o PPA mato-grossense começará a ser discutido no início de outubro. “A CCJR vai contratar técnicos especializados para fazer um estudo mais detalhado do plano, principalmente, em relação a investimentos e politicas públicas voltadas a municípios de economias exauridas e que possuam Índice de Desenvolvimento Humano abaixo da média”.

O PPA é o documento que contém todos os investimentos que o governo fará nos próximos quatro anos. O Plano Plurianual da União prevê investimentos de R$ 3,526 trilhões para o período de 2008 a 2011. Desse montante, 36% serão destinados ao setor produtivo - incluindo agricultura. Para a área social , incluindo educação e saúde, serão 28%. Para infra-estrutura, o que contempla iniciativa do PAC, serão 20%.

O Plano Plurianual projeta um salário mínimo de R$ 407,33 para 2008, podendo chegar a R$ 529,73 em 2011. Isso significa aumento de 7% em 2008 e de 39% em quatro anos. O PPA também prevê a redução até 2011 da carga tributária do Governo Federal para 24,7% do PIB.

Segundo projeções, após subir para 24,9% em 2008, a carga tributária deve cair para 24,8% em 2009 e 2010, e em 2011 chegará a 24,7% do PIB. Os orçamentos que serão aprovados têm que ser compatíveis com as diretrizes determinadas pelo PPA.

Já a proposta orçamentária para 2008 é centrada em inflação baixa e crescimento forte da economia do país. O Governo Federal estimou um crescimento de 5% do PIB para 2008, que este ano deve ser em torno de 4,7% do PIB. Enquanto isso, as previsões do governo para a inflação é 4% para o final de 2008.

Outro ponto importante é aumento de R$ 10,3 bilhões nas despesas relativas à área social para 2008 - de R$ 62,5 bilhões para R$ 72,9 bilhões (acréscimo de 16,6%). O Orçamento também estabelece aumentos expressivos para os ministérios ligados à segurança. Além disso, as obras em aeroportos terão aumento de 61,6%. A Comissão Mista do Orçamento começou as discussões regionais no último dia 20 e segue até 9 de outubro, realizando seminários para ouvir as necessidades da população. Objetivo é ampliar a participação popular na elaboração do PPA 2008 - 2011 e da LOA para o ano que vem.

Os seminários serão realizados nos seguintes Estados: Rondônia, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Paraíba, Santa Catarina e Distrito Federal com as presenças do relator do PPA, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC) e do relator-geral do orçamento da União para 2008, deputado federal José Pimentel (PT-CE).