MCCE impetra mandado de segurança contra Lutero

Membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antonio Cavalcanti Filho, o Ceará, impetrou nesta sexta-feira na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, um mandado de segurança com pedido de liminar contra o presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (sem partido). Ele sustenta que o parlamentar negou acesso ao conteúdo da auditoria interna realizada na instituição, cujo resultado foi entregue diretamente ao Tribunal de Contas do Estado no início do segundo semestre Legislativo deste ano.

No pedido, Ceará argumenta que protocolou no dia 27 de agosto deste ano um requerimento solicitando cópia do relatório da auditoria, contratada para apurar possíveis irregularidades cometidas durante o ano de 2006, quando a Câmara era presidida pela atual deputada estadual Chica Nunes (PSDB). À época, o vereador Lutero fazia parte da Mesa Diretora como primeiro-secretário.

Procurado por diversas vezes para falar sobre o resultado da auditoria, Ponce tem se mantido irredutível sobre o assunto, limitando-se a dizer que foram apuradas irregularidades e que o caso foi encaminhado “ao órgão competente” para análise. Por outro lado, o MCCE sustenta que assim como a contratação da empresa AP Auditores e Consultores, que realizou a auditoria interna, foi divulgada amplamente na mídia, o seu resultado também deve ser público. O contrato firmado entre a Câmara e a empresa foi de aproximadamente R$ 70 mil para prestação de serviços por seis meses. Na época da conclusão, o presidente anunciou que poderia prorrogar o contrato, justificando que além da auditoria, a empresa também prestava serviço de consultoria à Mesa Diretora, a fim de evitar possíveis irregularidades.

“O sigilo torna-se uma exceção de caráter estrito, somente possível quando o próprio interesse público, diante da divulgação da informação corre um grave risco, como nos casos de segurança nacional”, diz trecho da ação.