CCJR propõe frente para atender a pequena agricultura

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa está propondo ao Parlamento a formação da Frente Estadual pelo Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. A frente deve ser composta de parlamentares e integrada também por lideranças comunitárias e sindicais.

O objetivo é encontrar mecanismos legais e aporte financeiro dentro do orçamento para a criação e constituição de um Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. A meta é atender a pequena agricultura, a familiar.

A decisão foi tomada na sessão extraordinária da CCJR, desta quarta-feira (19), na AL. A reunião foi realizada para o debate do Projeto de Lei 379/07 - Mensagem 39/07- que autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei nº 8.627, de 29.12.06, as providências que se seguem. (crédito em favor da Seder). Na prática, ela autoriza o repasse, pelo governo, de R$ 3 milhões do Fethab para a pesquisa da ferrugem asiática na soja.

Estiveram presentes, o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Neldon Egon Weirich, a presidente do Sindicato do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário (Sintap) , Dianny Dias, e, representantes da Federação da Agricultura (Fetagri), Mário Francelino Vieira, do Movimento dos Assentados (MTA), Ruildo Grimal da Silva e da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Adairton José Alves Moreira, além de cerca de 200 manifestantes do MTA.

O debate atendeu a reivindicações dos parlamentares preocupados com que o recurso seja apenas para o setor da soja. O líder do governo na AL, deputado Mauro Savi (PR), explicou que o recurso em questão foi constituído pelo setor, antes da instituição do fundo da soja. “Estamos apenas devolvendo um recurso que foi constituído por esses produtores”, disse. Diante do impasse, Savi ficou de discutir com o governador Blairo Maggi e a equipe técnica a possibilidade de inclusão do pequeno produtor nesta mensagem.

Caso não seja possível, o presidente da CCJR, Zé Carlos do Pátio assegurou que não trabalhará pelo impedimento da votação da matéria. A decisão de Pátio foi tomada depois que o líder Mauro Savi e o secretário de Desenvolvimento Rural, Neldo Egon se manifestaram favoráveis à formação da frente e da constituição do fundo. “Queremos ser parceiro dessa transformação”, assegurou Egon.

Os representantes do MTA e da Pastoral da Terra foram unânimes em dizer que não são contrários à pesquisa, mas sim a centralização do recurso em um único setor. “É preciso reduzir os investimento da forma como vem acontecendo e passar a aplicar os recursos com olhos para as demandas sociais”, pediu Ruildo Silva, do MTA. “Não somos contra a soja, mas queremos recurso também para o pequeno”, complementou Adairton Moreira da CPT.

Dianny Dias, presidente do Sintap - que congrega servidores da Seder, Indea e Intermat- explicou que os técnicos estão prontos para apoiar todos os segmentos, com tratamento igual, mas ressaltou que é preciso a apresentação e aprovação de projetos que ampliem a participação dos pequenos e médios produtores. Ela colocou o sindicato à disposição: “ temos técnicos capacitados para fazerem projetos e estamos dispostos a contribuir para uma política de desenvolvimento da agricultura familiar”, disse.