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PPS quer que STF anule votação de CPMF em comissão
A oposição busca todas as formas de evitar a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prevista para ser votada pelo plenário da Câmara, em primeiro turno, na sessão de amanhã à noite. O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), anunciou mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), dessa vez para anular a votação da proposta na comissão especial da Câmara, ocorrida na semana passada.
Coruja disse que vai entrar com recurso hoje no plenário e, posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça, mas, já prevendo a derrota, prepara uma ação no Supremo. "Será uma batalha regimental e jurídica. Aqui na Câmara continua prevalecendo a maioria e não o que diz o livro (Constituição)", afirmou Coruja. Para pedir a anulação da votação na comissão, o líder do PPS argumenta que a reunião na comissão especial não poderia ser presidida pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), porque ele é um dos autores da proposta de prorrogação da CPMF.
Coruja disse que vai entrar com recurso hoje no plenário e, posteriormente na Comissão de Constituição e Justiça, mas, já prevendo a derrota, prepara uma ação no Supremo. "Será uma batalha regimental e jurídica. Aqui na Câmara continua prevalecendo a maioria e não o que diz o livro (Constituição)", afirmou Coruja. Para pedir a anulação da votação na comissão, o líder do PPS argumenta que a reunião na comissão especial não poderia ser presidida pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), porque ele é um dos autores da proposta de prorrogação da CPMF.
Fonte:
AE
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/206668/visualizar/
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