Deputados discutem saúde pública e desburocratização

O tema saúde, especialmente o Pacto Pela Saúde, foi debatido na na Assembléia Legislativa, em audiência requerida pelos deputados dr. Walace Guimarães- presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e pelo deputado Carlos Avalone. O objetivo do Pacto Pela Saúde é promover ações pactuadas entre as três esferas de gestão (a União, os Estados e os Municípios) que alcancem maior eficiência e qualidade das respostas do SUS aos anseios da população de usuários do sistema. Foram apresentados e discutidos os segmentos do programa para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar Walace Guimarães destacou a importância da discussão do pacto e cobrou a regulamentação da Emenda 29, onde o Estado fica obrigado a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15% no setor. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

O deputado se colocou na situação de usuário do SUS, e lembrou das dificuldades enfrentadas por quem precisa se utilizar da saúde pública. "A burocratização do atendimento do SUS em determinadas áreas causam um atraso desnecessário, além disso dificulta a sobrevivência de pequenos hospitais populares. A população fica sem atendimento: em Várzea Grande, por exemplo, três hospitais que atendiam basicamente pelo SUS fecharam", destacou dr. Walace.

Como médico, o deputado frisou a importância de se realizar cirurgias e atendimentos sem a necessidade de intervenção de políticos e autoridades para adiantamento dos processos. "Não podemos admitir que pacientes só consigam marcar exames, cirurgias ou consultas mediante a indicação de Poderes. A população deve ter atendimento de forma justa e igualitária", defendeu o parlamentar. Ele criticou ainda a falta de financiamento, a falta do repasse da CPMF e a tabela irrisória de repasse do SUS aos médicos. Cobrou mais praticidade de imediato do que discussões enquanto o pacto ainda não se consolida.