TRE cassa tempo total da propaganda televisiva do PP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou ontem o tempo total da propaganda partidária reservado ao Partido Progressista (PP) por violação à legislação eleitoral. O motivo é a propaganda veiculada em maio que, de acordo com o TRE, promove interesses pessoais do ex-prefeito e atualmente deputado federal Paulo Salim Maluf. A perda do tempo das inserções e, TV, deve ocorrer no primeiro semestre de 2008.

Segundo os juízes, a aplicação da pena foi em grau máximo porque houve reincidência. De acordo com a legislação, a propaganda partidária, prevista no artigo 45, da Lei número 9.096/95, limita-se a difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades do partido, além da divulgação a posição do partido em relação a temas político comunitários. A representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).