TCE aprova as contas da Prefeitura de Santa Cruz

A gestão do prefeito municipal de Santa Cruz do Xingu, Carlos Roberto Rempel, recebeu voto favorável com recomendações à aprovação das contas do exercício de 2006 do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante a sessão ordinária realizada dia 11/09.

O Tribunal Pleno, acompanhando o voto do relator Valter Albano e o parecer do Ministério Público no TCE, ainda fez as seguintes recomendações: aprimorar do Sistema de Controle Interno da Prefeitura; elaborar os demonstrativos contábeis nos termos da Lei federal 4.320/64; abrir créditos acionais em consonância com a Lei 4.320/64 e a Constituição Federal e implementar mais esforços na arrecadação e cobrança do créditos tributários.

Conforme levantamento da equipe de auditores do TCE, o Município de Santa Cruz do Xingu cumpriu com todos os percentuais de aplicação obrigatória de recursos e limites de gastos fixados constitucional e legalmente, aplicando na manutenção e desenvolvimento do ensino o equivalente a 25,40%, no ensino fundamental o correspondente a 23,83%, na remuneração dos profissionais do Magistério o percentual de 60,66%, nas ações e serviços públicos de saúde aplicou 19,31% e na despesa total com pessoal o total de 50,74%.

A receita do município para 2006 foi estimada em R$ 6.288.400,00 e despesa também foi fixada no mesmo valor. Porém, a arrecadação efetivada totalizou R$ 6.042.973,69, sendo que a receita própria atingiu o percentual de 6,24%. Já as despesas realizadas pela Prefeitura de Santa Cruz do Xingu totalizaram R$ 5.711.835,83.