Denise Abreu vai ao STF contra quebra de sigilos

BRASÍLIA - A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, entrou nesta segunda-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para não ter seus sigilos bancário, fiscal e telefônicos investigados pela CPI do Apagão Aéreo do Senado. Na ação, os advogados da ex-diretora alegam que a quebra dos sigilos não teve fundamentação e nem se apóia em fatos concretos. Por isso, pedem que o STF suspenda a decisão da CPI. Caso a comissão já esteja de posse das informações, os advogados pedem que o Supremo obrigue o Senado a destruir os documentos.

A comissão aprovou a quebra do sigilo da ex-diretora no final do mês passado, depois da denúncia feita pelo ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), José Carlos Pereira, de que ela beneficiava o empresário Carlos Ernesto Campos ao fazer lobby para que os terminais de cargas de Congonhas, em São Paulo, e Viracopos, em Campinas, fossem transferidos para o aeroporto de Ribeirão Preto, no interior paulista.

José Carlos Pereira, posteriormente, se retratou. A ex-diretora negou as denúncias em depoimento à CPI do Senado. O mandado de segurança será analisado pelo ministro Celso de Mello.