O porquê da CPI da SEMA

Desde que foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa para averiguar as possíveis irregularidades com o setor ambiental de Mato Grosso, conhecida como CPI da Sema, tenho encontrado pessoas que me questionam o porquê da situação ter chegado ao limite da necessidade de uma CPI.

É de conhecimento de todos que uma comissão de inquérito é instaurada quando se chega ao máximo de uma determinada situação. A falta de controle na gestão ambiental do Estado e de uma política concreta para o setor de base florestal resultou neste clima de tensão, descrença e preocupação.

Além do resultado da CPI - que será uma ferramenta importantíssima para identificar os reais problemas atuais, apresentar propostas significativas e, principalmente, destravar os processos dentro da secretaria - acredito que é fundamental analisarmos o processo pelo qual chegamos até aqui.

No início do governo Dante de Oliveira, cujo secretário de Meio Ambiente e presidente da antiga (Fundação de Meio Ambiente) era o engenheiro e companheiro Frederico Müller, foi iniciado o gerenciamento do setor florestal de Mato Grosso, com a implantação de um moderno sistema de georreferenciamento, para acompanhamento das queimadas e desmatamentos.

Foi, então, criada a LAU (Licenciamento Único da Propriedade Rural), hoje reconhecida nacional e internacionalmente como uma eficaz ferramenta de controle do desmatamento ilegal. Naquela época, houve uma queda de cerda de 40% nos desmatamentos de Mato Grosso, mesmo com um crescimento na ordem de 10% do PIB mato-grossense.

O desmatamento na década de 90 era de aproximadamente 1.200 mil hectares por ano, sendo que nos anos de 2001 e 2002 ficou em torno de 700 mil, com uma queda representativa de 41%. E ainda o mais importante: dos 700 mil hectares em 2002, 64% eram legais, dado nunca encontrado na Amazônia brasileira em Mato Grosso. Isso deixa claro que existia um gerenciamento completo da situação ambiental na época do governo Dante de Oliveira.

Em 2003, um ano e meio depois, chegamos ao absurdo de termos 1.800 hectares de área desmatada, número que se repetiu em 2004. Isso acarretou um movimento mundial denegrindo a imagem do Estado de Mato Grosso e mostrando que não tínhamos competência para gerenciar nossos planos ambientais.

Acuado, o governo atual inicia um processo brusco para acabar com o desmatamento do Estado e tirar das suas costas o 'peso' do meio ambiente. Mas este passo foi feito sem nenhum planejamento, prejudicando alguns segmentos do setor produtivo, em especial o setor de base florestal. Hoje, nem o governo e nem a secretaria possuem informações precisas sobre a situação do meio ambiente.

Este histórico nos traz muitos questionamentos, mas acredito que um deles se sobressai. Sentíamos, no governo Dante, que existia um controle e uma política para o setor ambiental e a pergunta que fica no ar é: e hoje, qual o projeto de desenvolvimento ambiental para Mato Grosso?

Carlos Avalone - Deputado Estadual - Líder do PSDB na Assembléia Legislativa de Mato Grosso