Prefeitura de Jauru tem contas aprovadas pelo TCE

Acompanhando o voto do relator Antonio Joaquim e o parecer do Ministério Público, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram pela emissão de Parecer Prévio Favorável, com recomendações, à aprovação das contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Jauru, gestão do prefeito Pedro Ferreira de Souza.

Entre as recomendações feitas ao gestor estão o aprimoramento da qualificação dos funcionários do município na área contábil e financeira, seguir rigorosamente a Lei de Licitações e implantar mecanismos para conseguir uma arrecadação maior da receita da dívida ativa.

Conforme o relatório técnico de auditoria, a receita arrecadada no exercício de 2005 totalizou R$ 10,2 milhões e a despesa somou o montante de R$ 10,8 milhões, registrando, portanto, um resultado orçamentário deficitário da ordem de 5,65%. Já as receitas tributárias próprias atingiram o percentual de 12,66%.

Por outro lado, o município cumpriu com todos os dispositivos constitucionais relativos à aplicação anual em saúde, ensino e pessoal. Nesse sentido destacam-se os seguintes percentuais: os gastos com pessoal do Executivo Municipal foram de 45,36%; na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados o equivalente a 30,07%; para o ensino fundamental destinou-se 26,05%; na remuneração dos profissionais do magistério o valor atingiu 81,94% e na saúde aplicou-se 22,84%.