Contas de Juara são votadas pelo TCE

Considerando a natureza formal ou contábil das 27 impropriedades apontadas pela equipe de auditoria, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Juara, gestão do prefeito Oscar Martins Bezerra.

De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Antonio Joaquim, no passado o Município alcançou uma arrecadação de R$ 28,3 milhões e as despesas totalizaram R$ 28,9 milhões, representando pequeno déficit no resultado da execução orçamentária.

Além do déficit na execução do orçamento os auditores detectaram divergências de valores, manutenção de saldo elevado em caixa, ausência de relatórios de metas de arrecadação, pagamento de juros por atraso em recolhimentos devidos e aplicações antieconômicas de recursos, descumprimento de exigências legais em procedimentos de licitação, dentre outras.

Foram apontados também atrasos no envio de informações e documentos ao TCE-MT e contratações de servidores sem caracterização de excepcional interesse público.

Pelas conclusões do relator das contas, conselheiro Antonio Joaquim, as irregularidades foram ocasionadas pelas deficiências do sistema de controle interno da prefeitura. Ele destacou também a falta qualificação adequada dos funcionários na área contábil e financeira e recomendou que o gestor tome providências nesse sentido, para garantir a realização dos objetivos da administração pública.

Antonio Joaquim informou, em seu voto, que a Prefeitura de Juara cumpriu com as exigências constitucionais e legais relativas a gastos e percentuais de aplicação obrigatória em saúde e educação.