Comissão aprova substitutivo ao projeto de Lei do Gás

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar o projeto da Lei do Gás, aprovou hoje o substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) à proposta. Uma das principais regras do texto de Maia é a que estabelece o regime de concessões para novos gasodutos.

O projeto, porém, abre duas exceções para que novos gasodutos continuem sendo outorgados por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP): quando o duto for oriundo de um acordo internacional ou quando ele atender a apenas um único usuário.

O projeto poderá agora ser encaminhado diretamente ao Senado, a não ser que seja apresentado um requerimento, assinado por pelo menos um décimo dos integrantes da Câmara, solicitando que o projeto passe antes pelo plenário da Casa.